Termo de Consentimento, também chamado de Termo de Consentimento Livre e Informado, é o processo que visa garantir que o paciente compreenda todas as implicações de um tratamento ou procedimento médico antes de sua realização.

É um direito do paciente e um dever do profissional de saúde – que deve informar de maneira clara os benefícios, riscos e alternativas de tratamento. 

O profissional de saúde deve fornecer informações detalhadas sobre o tratamento, incluindo diagnóstico, objetivos, riscos, benefícios, alternativas e possíveis consequências da não realização do tratamento. 

O paciente deve entender de maneira completa as informações fornecidas.

A decisão de aceitar ou recusar o tratamento deve ser tomada livremente pelo paciente ou seu responsável, sem qualquer forma de pressão ou coerção. 

O Consentimento Informado deve ser formalizado por escrito, mas também envolve comunicação verbal e garantia de compreensão. 

O paciente, ou seu representante legal, é soberano no controle das decisões relacionadas à sua saúde. 

O Consentimento Informado é uma comprovação legal de que o paciente foi devidamente informado e consentiu com o tratamento, O documento protege tanto o paciente quanto o profissional de saúde em caso de litígio.