Política de Privacidade

1. Introdução

A Lei Geral de Proteção de Dados, define regras para a proteção de dados que devem ser seguidas por todas as empresas que coletam e utilizam dados pessoais dos usuários de seus serviços, mantendo em sigilo os dados dos seus clientes/pacientes por se tratarem de informações particulares no aspecto médico e/ou comercial.

Estamos buscando ao máximo adequar as nossas estruturas à nova legislação (Lei 13.790/18 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

A Unimed Litoral seguirá trabalhando para que os tratamentos de dados pessoais sejam realizados de forma correta e segura, e passaremos a adotar novas medidas e meios de documentar todo esse cuidado e mudança, para atender os direitos assegurados a todos pela LGPD.

2. Declaração de Privacidade

 Origens de dados pessoais

Os dados foram obtidos:
(i) diretamente do titular quando da contratação dos produtos e serviços desta cooperativa; ou
(ii) em razão de eventual compartilhamento de dados previamente autorizado pelo titular à Unimed Litoral.

2. 1 Declaração de Privacidade 

2. 1 A Unimed trata com seriedade, confidencialidade e integridade todos os dados pessoais que se encontram sob a sua responsabilidade. Cuidamos não apenas da sua saúde, mas também do sigilo das informações dos pacientes, colaboradores, médicos, prestadores de serviço e fornecedores.

3. Quais tipos de dados pessoais coletamos?

A Unimed Litoral coleta o mínimo necessário de dados pessoais para desempenhar as suas atividades.

Para fins desta Política, a expressão “dados pessoais” designa informações relacionadas a você e que permitem a sua identificação, tais como, conforme o caso, o seu nome, endereço, e-mail, CPF/RG, histórico de navegação no nosso site ou de compras de serviços, dados de saúde / médicos, telefone ou outras informações pessoais que possam ser fornecidas por você ou coletadas de acordo com a legislação aplicável.

A Unimed Litoral, no exercício de suas funções e a depender do caso concreto, poderá coletar e tratar, conforme o caso:

• a) Dados cadastrais, como, mas não limitado a nome completo, endereço residencial, data de nascimento, gênero, número do CPF/RG, telefone de contato e endereço de e-mail;
• b) Prescrições médicas, receituários, prontuários, laudos médicos, resultados de exames e/ou outros dados sensíveis que revelem aspectos da sua saúde;
• c) Informações de pagamento, como dados bancários e de cartão de crédito;
• d) Histórico de uso do seu plano de saúde;
• e) Informações relevantes para eventual demanda judicial, administrativa ou arbitral;
• f) Informações e opiniões colhidas em pesquisas;
• g) Cookies;
• h) Informações manifestamente públicas;
• i) Informações constantes em bureaus de crédito (SPC – Brasil, Serasa Experian e afins);
• j) Outros dados, até mesmo aqueles classificados como sensíveis na LGPD, como por exemplo, os dados biométricos (facial e digital)

4. Quais dados pessoais coletamos e para quais finalidades 

4. 1 Planos Unimed Litoral:

• a) Fonte: Planos Unimed Litoral;
• b) Dados Pessoais: Nome, telefone, e-mail;
• c) Finalidade: Entrar em contato com um representante da Unimed Litoral;
• d) Base Legal: Consentimento.

4.2 Intenção de Contratação Médica:

• a) Fonte: Currículo médico;
• b) Dados Pessoais: Nome Completo, Data de Nascimento, Nacionalidade, CRM, CPF, Nome do Pai, Nome da Mãe, Endereço Residencial Completo, e-mail e Telefone Fixo e Celular, Especialidade (RQE), Link Currículo Lattes, possui empresa, Experiência Profissional, Documento (Diploma, Registro no CRM, Currículo);
• c) Finalidade: Seleção de médicos para atuação junto a Unimed Litoral;
• d) Base Legal: Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.

4.3 Trabalhe conosco:

• a) Fonte: Trabalhe Conosco / Plooral;
• b) Dados Pessoais: E-mail, Nome, CPF, Currículo Lattes, Sexo, Endereço;
• c) Finalidade: Cadastrar o currículo no banco de talentos da Unimed Litoral;
• d) Base Legal: Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.

4.4 Central de Agendamento:

• a) Fonte: Central de Agendamentos;
• b) Dados Pessoais: CPF, Telefone, e-mail, Nome, Número Cartão Unimed, Data de Nascimento, Nome do Pai, Nome da Mãe;
• c) Finalidade: Canal Exclusivo para Agendamento de Consultas Médicas e Multidisciplinares nos núcleos próprios da Unimed Litoral;
• d) Base Legal: Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.

4.5 Rede Cooperada ou Credenciada:

• a) Fonte: Rede Cooperada ou Credenciada;
• b) Dados Pessoais: Modalidade de consulta, CPF, Número da Carteirinha Unimed, Nome da Mãe, Data de Nascimento, Endereço;
• c) Finalidade: Consulta Guia Médico;
• d) Base Legal: Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.

4.6 Espaço Viver Bem – Fale Conosco:

• a) Fonte: Espaço Viver Bem – Fale Conosco;
• b) Dados Pessoais: Nome, telefone, e-mail, Número da Carteirinha Unimed, CPF;
• c) Finalidade: Usufruir dos serviços oferecidos pelo Espaço Viver Bem;
• d) Base Legal: Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.

4.7 Espaço Viver Bem – Programas:

• a) Fonte: Espaço Viver Bem – Programas;
• b) Dados Pessoais: Nome, Data de Nascimento, e-mail, Número da Carteirinha Unimed, Nome do Grupo;
• c) Finalidade: Solicitar inscrição nos programas oferecidos no Espaço Viver Bem;
• d) Base Legal: Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.

4.8 Fale Conosco – SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente:

• a) Fonte: Fale Conosco – SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente;
• b) Dados Pessoais: Nome, Número da Carteirinha Unimed, Telefone Fixo e Celular, CEP, Cidade, Endereço, Estado, e-mail, mensagem;
• c) Finalidade: Solicitações relacionadas ao plano de saúde, alteração de endereço, pesquisa de procedimentos junto à rede credenciada, cancelamento do plano, entre outros;
• d) Base Legal: Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.

4.9 Fale conosco – Chat online:

• a) Fonte: Fale Conosco – Chat on line;
• b) Dados Pessoais: Nome, CPF, Carteirinha Unimed;
• c) Finalidade: Atendimento online por meio de chat;
• d) Base Legal: Consentimento.

4.10 Canal de Denúncias:

• a) Fonte: Canal de Denúncias;
• b) Dados Pessoais: Nome, e-mail, Telefone Celular, Local da Denúncia, Data da Ocorrência, há quanto tempo o problema ocorre, Nome completo dos denunciados, Setor/Cargo, Suspeitas, caso de conhecimento do gestor da área, como tomou conhecimento do caso, identificação de testemunhas (Nome, sobrenome e telefone), Tipo da denúncia e descrição, documentos, Número de Protocolo Vinculado, Valor Financeiro Envolvido;
• c) Finalidade: Canal exclusivo para o relato de situações que possam se caracterizar como desvios de conduta ética ou de violações a leis, regulamentos e políticas internas da Unimed Litoral;
• d) Base Legal: Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

4.11 Simulador de Planos online:

• a) Fonte: Simulador de planos online;
• b) Dados Pessoais: Nome, data de nascimento, CPF, RG, endereço completo, nome dos dependentes (se houver), renda, e-mail, Telefone Celular;
• c) Finalidade: Simulador exclusivo para quem tem interesse em se tornar cliente Unimed Litoral e contratualizar o plano de saúde;
• d) Base Legal: Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

4.12 PA Digital – Robô Laura:

• a) Fonte: PA Digital – Robô Laura;
• b) Dados Pessoais: Nome, CPF, Telefone Celular, idade, sexo, endereço, e sintomas de doença, causas potenciais de sintomas da doença, histórico médico relevante e/ou relacionado, alergias, hora e data da avaliação;
• c) Finalidade: Uso de Pronto Atendimento Digital;
• d) Base Legal: Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

Famílias de finalidades

As finalidades para as quais coletamos seus dados podem ser:

• Cumprir obrigações regulatórias ou legais;
• Exercer direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Cumprir decisões de autoridades, administrativas ou judiciais;
• Verificar a sua identidade e garantir maior segurança durante a sua navegação em nossos canais, bem como adotar procedimentos de prevenção à fraude, com o intuito de oferecer proteção ao titular ou a Cooperativa;
• Tratar reclamações, dúvidas e solicitações (Atendimento ao Cliente, SAC, Ouvidoria) e prestação de suporte ao titular;
• Realizar pesquisa de satisfação de produtos/serviços;
• Proceder com auditorias;
• Utilizar cookies, conforme esta Política;
• Realizar manutenção e a atualização cadastral.
• Tutela da Saúde;
• Proteção da vida;
• Execução ou criação de contratos.

5. Por quanto tempo armazenamos os dados pessoais?

Os dados pessoais armazenados pela Unimed Litoral permanecem retidos por um prazo que poderá variar de acordo com a finalidade do tratamento dos dados pessoais, conforme:

• Pelo tempo exigido por lei;
• Até o término / esgotamento da finalidade de cada tratamento;
• Pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Unimed Litoral (como, por exemplo, durante prazos prescricionais aplicáveis);

Após esses prazos, eliminamos os dados pessoais da nossa base de dados, a não ser que, justificadamente, possam ser anonimizados, sem prejuízo das regulamentações que tratam acerca do tema, em especial, no que diz respeito ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

6. Com quem compartilhamos os dados pessoais?

A Unimed Litoral atua em parceria com outras Unimeds, empresas parceiras e fornecedores, autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros.

Assim, poderá compartilhar informações:

Compartilhamos seus dados pessoais com parceiros e fornecedores, sempre que necessário para o adequado fornecimento do serviço contratado por você e/ou para o exercício de nossas atividades. Estes terceiros serão sempre obrigados a utilizar os seus dados única e exclusivamente para a finalidade contratada, mantendo o mesmo dever de sigilo e confidencialidade.

Por sermos uma Cooperativa e estarmos interligados em um sistema Cooperativista, seus dados também podem ser comunicados a outras entidades do Sistema Unimed Brasil, para a correta execução dos propósitos e finalidades descritos acima. O compartilhamento de seus dados também poderá ocorrer para fins de cumprimento de leis e/ou regulações do Conselho Federal de Medicina, da ANVISA, da ANS e outros órgãos regulatórios.

Compartilhamos seus dados também em casos de ordem judicial ou mediante determinação de autoridade competente, nos termos da legislação aplicável e da referida ordem ou determinação.

Trabalhamos para que seus dados sejam tratados de forma idônea e todos os nossos colaboradores, representantes e outros fornecedores que acessem os seus dados pessoais estão obrigados a respeitar a sua privacidade e proibidos de fazerem uso dessas informações de forma distinta ao definido por esta Política, firmando compromisso através de termo assinado.

7. Quais cookies utilizamos neste site?

O cookie é um pequeno arquivo de texto utilizado pelo nosso site, quando visitado por um usuário, com o objetivo de permitir um funcionamento adequado da plataforma, obter informações mais precisas e otimizar nossas campanhas de marketing e publicidade.

• Cookies estritamente necessários: Eles permitem um funcionamento adequado do nosso site, não coletando ou armazenando informações sobre você ou em relação às suas preferências.
• Cookies de desempenho: Eles são utilizados para obter informações anonimizadas acerca dos perfis dos usuários que visitam o nosso site.
• Cookies de publicidade: Eles são utilizados para se criar um perfil dos visitantes e de suas preferências.

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8. Quais são os seus direitos enquanto titular dos dados que nós tratamos?

O Titular de Dados Pessoais poderá entrar em contato conosco para solicitar o cumprimento dos direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para tanto, basta nos enviar a sua solicitação por meio do seguinte canal de contato dpo@unimedlitoral.coop.br.

Destacamos, ainda, os direitos previstos pela legislação indicada (em especial, art. 18 da LGPD), tais como:

• Confirmação da existência do tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e estudo por órgão de pesquisa, garantindo a anonimização dos dados pessoais sempre que possível;
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento

9. Encarregado / DPO (Data Protection Officer)

O Encarregado pela proteção de dados (DPO) é a pessoa responsável por atender as demandas de titulares de dados pessoais, bem como interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para quaisquer dúvidas ou demandas relacionadas especificamente ao tema proteção de dados pessoais, a atual Encarregada, Sra. Marilin Soares Sperandio, poderá ser contatada por meio do e-mail dpo@unimedlitoral.coop.br ou através do whatsapp (47) 99272-4138.

(Texto atualizado no dia 08/03/2024) 

Formulário Requisição de Direitos do Titular

Disponibilizamos este formulário, para facilitar o exercício dos seus direitos, com base no Art. 18 da Lei Geral de Proteção e Dados (Lei 13.709).