Reajuste para planos Individuais ou Familiares
(Plano Regulamentado da Lei n° 9.656/98)
Reajuste é a atualização da mensalidade baseada na variação dos custos dos procedimentos médico-hospitalares com o objetivo de manter a prestação do serviço contratado.
A ANS é a entidade responsável pela regulação dos reajustes aplicados pelas operadoras de planos de saúde.
Atualmente, existem dois tipos possíveis de aumentos: reajuste anual por variação de custos e reajuste por variação de faixa etária do beneficiário.
A ANS determina o percentual máximo de reajuste anual dos planos individuais/familiares de assistência médico-hospitalar, com ou sem cobertura odontológica, contratados após 1° de janeiro de 1999 ou adaptados à lei n° 9.656/98.
O reajuste anual só poderá ser aplicado na data de aniversário do contrato e após autorização da ANS.
Portanto, o consumidor deve verificar o mês em que o contrato de plano de saúde foi assinado e conferir se o reajuste esta sendo aplicado a partir desse mês, nunca antes.
Sendo assim, seguem alguns esclarecimentos:
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu no mês de Junho/2023 o índice de reajuste dos planos de saúde individuais ou familiares regulamentados em 9,63% para o período de Maio de 2023 à Abril de 2024;
O índice será aplicado a partir da data de aniversário do contrato, ou seja, no mês de contratação do plano;
Para os contratos que já fizeram aniversário nos meses de maio e junho, a aplicação ocorrerá a partir do boleto de julho/2023, conforme exemplo fornecido pela ANS no link abaixo;
Se o mês de aniversário do contrato é maio e junho, será permitida a aplicação retroativa do reajuste, na forma permitida pela RN n° 171/2008.
Para mais informações acesse o link: https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/ans-define-limite-para-o-reajuste-dos-planos-individuais-e-familiares
A Unimed Litoral divulga à sociedade o percentual de reajustes para planos de saúde individuais ou familiares autorizado, nos últimos três anos.
2021 = -8,19%
2022 = +15,5%
2023 = +9,63%